Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 165/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.040, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Técnico Educacional Equipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.