Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 403/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.177, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.