Enquete do DVT 12 => PL 10920/2018

PL Nº 10920/2018– Destaque 3 – PT emenda de Plenário nº2. Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, Destaque 3 – PT emenda de Plenário nº2 – PL Nº 10920/2018, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/06/2021, votei SIM.