Enquete do SBT-A 1 CE => PL 391/2019

Altera as Leis no 10.753, de 30 de outubro de 2003, no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover medidas de esti´mulo a` construc¸a~o, manutenc¸a~o e aquisic¸a~o de acervo de bibliotecas pu´blicas.

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