Enquete do SBT-A 1 CE => PL 391/2019
Altera as Leis no 10.753, de 30 de outubro de 2003, no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover medidas de esti´mulo a` construc¸a~o, manutenc¸a~o e aquisic¸a~o de acervo de bibliotecas pu´blicas.
Altera as Leis no 10.753, de 30 de outubro de 2003, no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover medidas de esti´mulo a` construc¸a~o, manutenc¸a~o e aquisic¸a~o de acervo de bibliotecas pu´blicas.