Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 53/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.