Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 139/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Lagoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.