Enquete do PRLP 1 => PL 6330/2019
Parecer Preliminar de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 6.330, DE 2019, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".
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