Enquete da PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)

Ponto positivo: Em casos de divórcios e outros trâmites legais os cônjuges com dupla nacionalidade tem outro país para lê darem suporte; prejudicando o brasileiro que não tem dupla nacionalidade, uma vez que a dificuldade para ele recorrer e permanecer no país de origem do cônjuge será muito maior por não ter direitos civis na nação estrangeira.

Ponto positivo: Mais um ponto positivo é que dupla nacionalidade é uma herança immaterial intangível que o cônjuge recebe e pode transmitir a outrem (observado a regra de cada país). As pessoas quando se casam legalmente no Brasil passam a ter direitos e responsabilidades sobre tudo que conquistaram juntos após o casamento inclusive se o cônjuge receber heranças seja ela qual for, e esse direito também está sendo prejudicado, devido a perca da cidadania brasileira em casos de naturalização.

Ponto positivo: Ser brasileiro onde seu cônjuge possui dupla nacionalidade e você não pode para não perder a sua, significa que o seu cônjuge brasileiro tem mais direitos que você. Toda vez que for viajar ou trabalhar em outro país, precisará pedir anuência de seu cônjuge e isso é vexatório. Esse privilégio onde alguns brasileiros podem ter dupla nacionalidade e outros não, precisa acabar somos um país missigenado uns conseguem provar sua descendência com documentos e os que não, ficam de fora desse "clube"

Ponto positivo: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão apresenta apenas vantagens. A ideia de limitar a dupla cidadania exclusivamente a casos de "jus sanguinis" (direito de sangue) não acompanha a realidade contemporânea. Atualmente, muitos brasileiros obtêm uma segunda cidadania, não por laços sanguíneos, mas pelo tempo de residência em outros países. Isso demonstra uma integração global e uma abertura às oportunidades internacionais, sem que essas pessoas percam sua identidade ou amor pelo BR

Ponto positivo: O ponto positivo é se manter brasileiro, não importa onde você escolheu viver. Até porque, muitos como eu passam a viver fora do país por oportunidades de trabalho melhores. Se não fosse por isso, eu não precisaria sair do meu país. Tenho orgulho de ser brasileira e não gostaria de perder minha cidadania.

Ponto positivo: Só se veem pontos positivos nesta PEC. Ninguém será prejudicado e não há sentido em restringir a dupla cidadania somente aos casos de “jus sanguinis”. Há cada vez mais brasileiros adquirindo uma segunda nacionalidade devido ao tempo de residência em outros países e nem por isso são menos brasileiros. Como ponto negativo, só se pode destacar a lentidão para que a PEC seja definitivamente aprovada.

Ponto positivo: A possibilidade de brasileiros adquirirem outra nacionalidade, desde que respeitadas as condições brasileiras (ou seja sem ferir interesses brasileiros nem uso para fins ilícitos), proporciona oportunidades ampliadas de mobilidade global, emprego e educação. Isso permite que eles vivam, trabalhem e estudem em outros países, contribuindo para o seu crescimento pessoal e profissional, além de fortalecer laços culturais e econômicos entre o Brasil e o mundo.

Ponto negativo: Morosidade do congresso brasileiro. Uma vergonha que esta mudança na constituição, que corrige uma injustiça, proposta tardiamente em 2019 ainda não esteja pronta.

Ponto positivo: Nosso país foi colonizado por diversos povos imigrantes, que deixaram seus países para ajudar a construir o nosso. Não se pode apagar a tradição, a cultura e o pertencimento de cada povo às suas origens. 70% dos brasileiros tem direito a outra nacionalidade graças a esses imigrantes, um direito de todos que não pode ser cerceado por um lapso desta constituição. Além de não prejudicar ninguém.

Ponto negativo: Cidadania é um Direito incondicional e assim deveria ser tratado !