Enquete da PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)

Resultado

Resultado final desde 24/06/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 1.621 95%
Concordo na maior parte 25 1%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 4 0%
Discordo totalmente 75 4%

O que foi dito

Pontos mais populares

Votem SIM! Milhares de brasileiros tem direitos de gozar de dupla cidadania. O Brasil é um país de diversos povos (portugueses, italianos, alemães, judeus, japoneses, etc).

Humberto Cunha 28/06/2021
150

Nenhum, só vejo pontos positivos nessa lei e assegura direitos que jamais deveriam ter sido cerceados a quem tem direito a uma outra nacionalidade.

Elson Freire 04/08/2021
82

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 89 encontrados.

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  • Ponto positivo: Em casos de divórcios e outros trâmites legais os cônjuges com dupla nacionalidade tem outro país para lê darem suporte; prejudicando o brasileiro que não tem dupla nacionalidade, uma vez que a dificuldade para ele recorrer e permanecer no país de origem do cônjuge será muito maior por não ter direitos civis na nação estrangeira.

    ULTRA PLUS OPPORTUNITY 04/10/2023
    0

  • Ponto positivo: Mais um ponto positivo é que dupla nacionalidade é uma herança immaterial intangível que o cônjuge recebe e pode transmitir a outrem (observado a regra de cada país). As pessoas quando se casam legalmente no Brasil passam a ter direitos e responsabilidades sobre tudo que conquistaram juntos após o casamento inclusive se o cônjuge receber heranças seja ela qual for, e esse direito também está sendo prejudicado, devido a perca da cidadania brasileira em casos de naturalização.

    ULTRA PLUS OPPORTUNITY 04/10/2023
    0

  • Ponto positivo: Ser brasileiro onde seu cônjuge possui dupla nacionalidade e você não pode para não perder a sua, significa que o seu cônjuge brasileiro tem mais direitos que você. Toda vez que for viajar ou trabalhar em outro país, precisará pedir anuência de seu cônjuge e isso é vexatório. Esse privilégio onde alguns brasileiros podem ter dupla nacionalidade e outros não, precisa acabar somos um país missigenado uns conseguem provar sua descendência com documentos e os que não, ficam de fora desse "clube"

    ULTRA PLUS OPPORTUNITY 04/10/2023
    0

  • Ponto positivo: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão apresenta apenas vantagens. A ideia de limitar a dupla cidadania exclusivamente a casos de "jus sanguinis" (direito de sangue) não acompanha a realidade contemporânea. Atualmente, muitos brasileiros obtêm uma segunda cidadania, não por laços sanguíneos, mas pelo tempo de residência em outros países. Isso demonstra uma integração global e uma abertura às oportunidades internacionais, sem que essas pessoas percam sua identidade ou amor pelo BR

    Daniel Garcia 13/09/2023
    1

  • Ponto positivo: O ponto positivo é se manter brasileiro, não importa onde você escolheu viver. Até porque, muitos como eu passam a viver fora do país por oportunidades de trabalho melhores. Se não fosse por isso, eu não precisaria sair do meu país. Tenho orgulho de ser brasileira e não gostaria de perder minha cidadania.

    Tatiane Almeida 03/09/2023
    2

  • Ponto positivo: Só se veem pontos positivos nesta PEC. Ninguém será prejudicado e não há sentido em restringir a dupla cidadania somente aos casos de “jus sanguinis”. Há cada vez mais brasileiros adquirindo uma segunda nacionalidade devido ao tempo de residência em outros países e nem por isso são menos brasileiros. Como ponto negativo, só se pode destacar a lentidão para que a PEC seja definitivamente aprovada.

    Deives Rosa 09/08/2023
    11

  • Ponto positivo: A possibilidade de brasileiros adquirirem outra nacionalidade, desde que respeitadas as condições brasileiras (ou seja sem ferir interesses brasileiros nem uso para fins ilícitos), proporciona oportunidades ampliadas de mobilidade global, emprego e educação. Isso permite que eles vivam, trabalhem e estudem em outros países, contribuindo para o seu crescimento pessoal e profissional, além de fortalecer laços culturais e econômicos entre o Brasil e o mundo.

    Rodrigo Dantas Coelho 30/06/2023
    6

  • Ponto negativo: Morosidade do congresso brasileiro. Uma vergonha que esta mudança na constituição, que corrige uma injustiça, proposta tardiamente em 2019 ainda não esteja pronta.

    Júnior Santana 29/06/2023
    10

  • Ponto positivo: Nosso país foi colonizado por diversos povos imigrantes, que deixaram seus países para ajudar a construir o nosso. Não se pode apagar a tradição, a cultura e o pertencimento de cada povo às suas origens. 70% dos brasileiros tem direito a outra nacionalidade graças a esses imigrantes, um direito de todos que não pode ser cerceado por um lapso desta constituição. Além de não prejudicar ninguém.

    Júnior Santana 29/06/2023
    5

  • Ponto negativo: Cidadania é um Direito incondicional e assim deveria ser tratado !

    Luis Alberto de Araujo Ramos 28/06/2023
    0

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  3. PL 5558/2019

    O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local. O instrutor terá que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade técnica para atuação, conforme normas estabelecidas. Para Gonzalez, texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica A proposta é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que afirmou que o texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica. A norma prevê como direito das pessoas desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação. Gonzalez criticou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2010, que restringe a atuação de instrutores de trânsito não vinculados somente às cidades sem CFC. Para ele, essa limitação viola a liberdade econômica dos indivíduos. “A resolução cria reserva de mercado aos CFCs, além de limitar a atuação do profissional instrutor de trânsito”, disse. Veículo Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculado para formação de condutores deverá usar uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTO-ESCOLA” na cor preta. Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exigência consta no Código de Trânsito Brasileiro. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. PEC 24/2024

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  6. RIC 814/2026

    Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.