Enquete do CVO 1 CCULT => PL 9474/2018

Parecer com Complementação de Voto, apresentado pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado.