Enquete do RLF 1 CDC => PFC 103/2017
Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo encerramento da PFC,tendo em vista auditoria do TCU e da CGU concluindo que a Aneel atuou de maneira diligente e adotou as medidas possíveis alcance para evitar ou reparar a oneração indevida de consumidores.