Enquete do PRL 3 CCULT => PL 6106/2002

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, do PL 297/2003, do PL 620/2003, e do PL 1601/2007, apensados.