Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 16/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.337, de 05 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.