Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 15/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobral, Estado do Ceará.