Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 224/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.463, de 20 de julho de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO (ACESMO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ingazeira , Estado de Pernambuco.