Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 216/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.096, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM (artc) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Tigre , Estado do Rio Grande do Sul.