Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 222/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 889, de 10 de maio de 2016, que autoriza ao Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.