Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 228/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.939, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema , Estado do Ceará.