Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 237/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas , Estado de São Paulo.