Enquete do TVR 173/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.