Enquete do EMP 12 => PL 1208/2021

Inclua-se, onde couber, o seguinte § __ ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021: “Art. 3º ............................................ ...................................................... § __ O Ministério da Ciência e Tecnologia deverá divulgar a relação individualizada das pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19 com os respectivos valores transferidos para o Programa.” (NR)