Enquete do PL 1917/2021

Ponto positivo: Já passou da hora dos planos serem obrigados a darem tratamento específico e com comprovação científica de resultados para as crianças no espectro autista. Sem a inclusão no mínimo desta terapia os planos dão tratamento de faz de conta. Existem muitas outras que seriam fundamentais, como: musicoterapia, equoterapia, hidroterapia entre outras. Mas o ABA é a base, o mínimo para se começar um tratamento digno e eficaz aos autistas.

Ponto positivo: O projeto traz várias abordagens, inclusive Denver, educação física etc…

Ponto negativo: O projeto de lei faz uma reserva de mercado a analise do comportamento aplicada, como sendo a única possibilidade terapêutica no tratamento do autista, esquecendo assim as demais abordagens e formas de tratamento também evidenciadas cientificamente para o tratamento deste público, como por exemplo o Modelo DIR/Floortime, a Terapia de Integração Sensorial, Modelo DENVER, dentre outros. Outra ressalva é quanto aos profissionais que são citados onde exclui-se o profissional fisioterapeuta.

Ponto negativo: O projeto de lei direcionada a possibilidade de tratamento do Autista apenas a Análise Aplicada do Comportamento (ABA), não citando as demais abordagens e formas de tratamento também evidenciadas cientificamente para o tratamento deste público, como por exemplo o Modelo DIR/Floortime, a Terapia de Integração Sensorial, Modelo DENVER, dentre outros. Configurando-se uma reserva de mercado para apenas uma linha científica ferindo as leis de diretrizes do Ministério da Saúde.

Ponto negativo: A morosidade do Legislativo, para apreciar tais projetos a fim de coibir os abusos cometido pelo plano de saúde.

Ponto positivo: A referida Lei, embasaria a discussão de que os planos de saúde jogam a culpa na ANS que não os notificou a cerca da ACP nº: 5003789-95.2021.4.03.6100 - A decisão determina, por fim, que a ANS divulgue amplamente o teor da decisão em seus canais de comunicação e notifique as operadoras de saúde, para que elas informem seus beneficiários, assim além de uma liminar pela JF, teríamos uma Lei que amparia os deficientes intelectuais, TEA, entre outras comorbidades.