Enquete do RDF 1 => PL 598/2019

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598-B de 2019 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica”.