Enquete do ESB 3 CVT => PL 6093/2019
Modifique o Art. 17 do Projeto de Lei 6.093/2019, o qual altera o Art. 5º-A da Lei nº11.442/2007, para que conste a seguinte redação ao Art. 5º-A.
Modifique o Art. 17 do Projeto de Lei 6.093/2019, o qual altera o Art. 5º-A da Lei nº11.442/2007, para que conste a seguinte redação ao Art. 5º-A.