Enquete do PL 1689/2021

Resultado

Resultado parcial desde 04/05/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 3 28%
Concordo na maior parte 2 18%
Estou indeciso 1 9%
Discordo na maior parte 3 27%
Discordo totalmente 2 18%

O que foi dito

Pontos mais populares

Seja a primeira pessoa a comentar positivamente depois de votar na enquete usando o botão no final da página.

Quando a pessoa morre, muitos dados de redes sociais ficam inativos. Ocorre, que para ter acesso ao perfil, somente parentes, se tiver ou souber a senha do usuário. De forma geral percebemos que a pessoa morreu quando vemos comentários nas redes sociais. Creio que o projeto seja de aplicabilidade difícil, ou nula.

Marco Belfort 01/08/2021
1

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 4 de 4 encontrados.

Baixar

  • Ponto negativo: Projeto totalmente inconstitucional, e-mail são correspondências que não podem ser violadas, todo email tem dois lados, o remetente e o destinatário. Se o destinatário morreu, o remetente deve ter a garantia que ninguém mais poderá ver o que ele escreveu sem a sua autorização.

    JOSE LEANDRO DA CUNHA MACHADO 11/06/2025
    0

  • Ponto negativo: A orientação atual feita pela maior parte das redes sociais preserva de forma muito segura os direitos da personalidade. E, numa sociedade em que o uso do testamento é extremamente restrito a poucas pessoas, deixar a cargo de disposição testamentária o impedimento de acesso a esses dados ferirá o direito à privacidade e à manutenção da última vontade do usuário falecido.

    José Claudemir Cardoso 22/08/2021
    0

  • Ponto negativo: Confusões podem decorrer da redação imprecisa proposta para o Art. 1.791-A, que fala de "publicações e interações do falecido em provedores de aplicações de internet", ao passo que pela lógica as interações ocorrem nas aplicações, que são os serviços providos, e não nos provedores das aplicações.

    Paulo Rená da Silva Santarém 03/08/2021
    0

  • Ponto negativo: Quando a pessoa morre, muitos dados de redes sociais ficam inativos. Ocorre, que para ter acesso ao perfil, somente parentes, se tiver ou souber a senha do usuário. De forma geral percebemos que a pessoa morreu quando vemos comentários nas redes sociais. Creio que o projeto seja de aplicabilidade difícil, ou nula.

    Marco Belfort 01/08/2021
    1
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 294/2025

    O Projeto de Lei 294/25 cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de: incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos; promover ações de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla; e capacitar profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença. Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) lembra que a esclerose múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados.     Segundo ele, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. "A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social", afirma o deputado . Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  3. PLN 1/2026 CMO

    O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal (PLN 1/26). O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas. Segundo o governo, a proposta não resultará em aumento da despesa prevista no Orçamento, porque será feita a partir da redistribuição de quantitativos já existentes no Ministério do Planejamento e Orçamento. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
  4. PL 2409/2026

    Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo de produtos nutricionais e dietéticos para pessoas com erros inatos do metabolismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
  5. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  6. PL 252/2024

    Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.