Enquete do SBT 1 CVT => PL 221/2019
Diante do exposto, no que cabe a esta Comissão analisar, votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 221, de 2019, na forma do substitutivo anexo.
Diante do exposto, no que cabe a esta Comissão analisar, votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 221, de 2019, na forma do substitutivo anexo.