Enquete do PL 1526/2021

Resultado

Resultado parcial desde 26/04/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 32 74%
Concordo na maior parte 6 14%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 5%
Discordo totalmente 3 7%

O que foi dito

Pontos mais populares

Concordo com a PL 1526\2021 pois como já sou conselheiro vejo a importância de ter conhecimento no que cabe a lei e o estatuto da criança e adolescente pois o CT não e um órgão de que quem for atuar atue corfome a lei e o eca e pra isso e nece

Inaldo Serafim 01/07/2021
4

O projeto é excelente, porém deveria observar também um fator de suma importância que é modo de ingresso na função, ao meu ver deveria ser por meio de concurso público, eis que o fato de ser por meio de eleição prejudica muito a atuação do órgão por diversos fatores.

Welton Alves da Silva 14/09/2021
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 12 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: O Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a obrigatoriedade de nível Superior para os cargos do Conselho Tutelar na "RE 1278198" , portanto se este projeto torna de fato lei, a exigência de curso superior completo não irá dar em nada !

    LUCAS GUIMARAES FAIER 09/03/2025
    0
  • Ponto positivo: É muito importante a profissionalização destes conselheiros - pois tem alguns que sequer sabem escrever relatórios. O Conselho Tutelar precisa ser atualizado, é necessário que os conselheiros entendam sobre o direito da criança e adolescente, sobre pobreza, desigualdade e violência. É urgente que tenham diploma de ensino superior na área e também que sejam concursados (muitas pessoas usam os conselhos tutelares para ganhar visibilidade, como se fosse um trampolim para virarem vereadores).

    Eduardo Moraes 17/01/2023
    1
  • Ponto positivo: Sensacional. Parabéns e que seja aprovada, como não pensaram nisso antes. Vai Brasil PL 1526\2021 Que seja aprovada em breve!

    Rosângela Maria Pimentel 06/05/2022
    1
  • Ponto positivo: Excelente proposta. Estou desde o ano de 1999 na área de Direitos Humanas do público infanto-juvenil, especificamente do Conselho Tutelar. Órgão importantíssimo e porta de entrada para denúncias contra nossas crianças e adolescentes. O que ouço todos os anos do senhores Prefeitos é que Conselho Tutelar é um peso, uma enorme despesa para os cofres municipais. Dá para contar nos dedos das mãos os Prefeitos que apoiam como devem os CONSELHOS. O melhor PL que já li até o momento. APROVAÇÃO JÁ!!!!!!

    Denilson Valeriano da Silva 23/10/2021
    2
  • Ponto positivo: É um excelente passo.

    Welton Alves da Silva 14/09/2021
    1
  • Ponto negativo: O projeto é excelente, porém deveria observar também um fator de suma importância que é modo de ingresso na função, ao meu ver deveria ser por meio de concurso público, eis que o fato de ser por meio de eleição prejudica muito a atuação do órgão por diversos fatores.

    Welton Alves da Silva 14/09/2021
    2
  • Ponto positivo: Com a desvinculação do CT da esfera municipal o órgão passa a ter sua autonomia legítima e passará a atuar de forma mais eficaz, o que vemos na maior parte dos municípios hoje é o massacre e o empobrecimento dos CTs que se resumem por muitos gestores como um peso e não como uma ferramenta SGD.

    jaco freitas do carmo 07/09/2021
    1
  • Ponto positivo: Concordo com a PL 1526\2021 pois como já sou conselheiro vejo a importância de ter conhecimento no que cabe a lei e o estatuto da criança e adolescente pois o CT não e um órgão de que quem for atuar atue corfome a lei e o eca e pra isso e nece

    Inaldo Serafim 01/07/2021
    4
  • Ponto positivo: Acredito que só assim o Conselho tutelar terá sua autonomia efetivada, autonomia está que garante a liberdade para cobrar dos municípios as políticas públicas necessárias para garantir a infância e juventude os direitos trazidos pelo Eca, uma vez que, hoje vinculado ao município existe uma forte coação e embaraço na atuação dos Conselhos Tutelares por serem muitas vezes interesses conflitantes. Em Sorocaba a forma de embaraço é falta de estrutura, Processos administrativos e subordinação.

    Luciana Aro 30/06/2021
    1
  • Ponto positivo: É um projeto de lei que deve ser aprovado imediatamente, os Conselhos Tutelares com controle municipal se tornaram cabides de emprego das prefeituras, não existe mais ordem e respeito nos processos de escolha para conselheiros tutelares, é na base do apadrinhamento político e na compra de votos, elegendo pessoas totalmente desqualificadas, é necessário que a Justiça Federal tome conta e coloque ordem nos conselhos tutelares do Brasil.

    Valdete Almeida 27/06/2021
    2
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.