Enquete do PL 1526/2021

Ponto negativo: O Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a obrigatoriedade de nível Superior para os cargos do Conselho Tutelar na "RE 1278198" , portanto se este projeto torna de fato lei, a exigência de curso superior completo não irá dar em nada !

Ponto positivo: É muito importante a profissionalização destes conselheiros - pois tem alguns que sequer sabem escrever relatórios. O Conselho Tutelar precisa ser atualizado, é necessário que os conselheiros entendam sobre o direito da criança e adolescente, sobre pobreza, desigualdade e violência. É urgente que tenham diploma de ensino superior na área e também que sejam concursados (muitas pessoas usam os conselhos tutelares para ganhar visibilidade, como se fosse um trampolim para virarem vereadores).

Ponto positivo: Sensacional. Parabéns e que seja aprovada, como não pensaram nisso antes. Vai Brasil PL 1526\2021 Que seja aprovada em breve!

Ponto positivo: Excelente proposta. Estou desde o ano de 1999 na área de Direitos Humanas do público infanto-juvenil, especificamente do Conselho Tutelar. Órgão importantíssimo e porta de entrada para denúncias contra nossas crianças e adolescentes. O que ouço todos os anos do senhores Prefeitos é que Conselho Tutelar é um peso, uma enorme despesa para os cofres municipais. Dá para contar nos dedos das mãos os Prefeitos que apoiam como devem os CONSELHOS. O melhor PL que já li até o momento. APROVAÇÃO JÁ!!!!!!

Ponto positivo: É um excelente passo.

Ponto negativo: O projeto é excelente, porém deveria observar também um fator de suma importância que é modo de ingresso na função, ao meu ver deveria ser por meio de concurso público, eis que o fato de ser por meio de eleição prejudica muito a atuação do órgão por diversos fatores.

Ponto positivo: Com a desvinculação do CT da esfera municipal o órgão passa a ter sua autonomia legítima e passará a atuar de forma mais eficaz, o que vemos na maior parte dos municípios hoje é o massacre e o empobrecimento dos CTs que se resumem por muitos gestores como um peso e não como uma ferramenta SGD.

Ponto positivo: Concordo com a PL 1526\2021 pois como já sou conselheiro vejo a importância de ter conhecimento no que cabe a lei e o estatuto da criança e adolescente pois o CT não e um órgão de que quem for atuar atue corfome a lei e o eca e pra isso e nece

Ponto positivo: Acredito que só assim o Conselho tutelar terá sua autonomia efetivada, autonomia está que garante a liberdade para cobrar dos municípios as políticas públicas necessárias para garantir a infância e juventude os direitos trazidos pelo Eca, uma vez que, hoje vinculado ao município existe uma forte coação e embaraço na atuação dos Conselhos Tutelares por serem muitas vezes interesses conflitantes. Em Sorocaba a forma de embaraço é falta de estrutura, Processos administrativos e subordinação.

Ponto positivo: É um projeto de lei que deve ser aprovado imediatamente, os Conselhos Tutelares com controle municipal se tornaram cabides de emprego das prefeituras, não existe mais ordem e respeito nos processos de escolha para conselheiros tutelares, é na base do apadrinhamento político e na compra de votos, elegendo pessoas totalmente desqualificadas, é necessário que a Justiça Federal tome conta e coloque ordem nos conselhos tutelares do Brasil.