Enquete do EMC 3 CCTCI => PL 8889/2017
Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.