Enquete do PEP 1 CFT => PLP 10/2021

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.