Enquete do PL 1117/2021

Ponto positivo: Excelente a proposta. Dará celeridade à justiça criminal.

Ponto positivo: O Oficial de Justiça faz as vezes do Estado na concretização das decisões judicias. Tem fé pública; emite juízo de valor na prática de alguns atos; detém poder de restrição da liberdade e patrimonial. Logo, faz parte sim de uma carreira de Estado, devendo ter reconhecida na lei tal natureza, sendo muito importante a alteração legislativa para regulamentar e detalhar as funções do Oficial de Justiça, visando sempre do devido processo legal e as garantias dos cidadãos e do Estado

Ponto positivo: Executor de ordens judiciais. Exercício de poder de polícia. Pacificador social. Equipe qualificada e com sede de exercer o seu mister.

Ponto positivo: Os oficiais de Justiça consistem em instrumentos realizadores da justiça (na prática). Sem esse cargo, não teríamos amplo acesso à uma efetiva prestação jurisdicional, tampouco contemplaríamos o princípio da celeridade processual.

Ponto positivo: Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do judiciário, e pelas atividades que já exercem estas propostas favorecem ao cumprimento do princípio da celeridade processual. A justiça precisa ser efetiva e eficiente, e por meio das proposituras se pode criar mecanismos que ajudem na solução de problemas na demanda do sistema judicial.

Ponto positivo: Sem oficial de justiça a justiça não se concretiza. Esse profissional é essencial para intermediar as relações das partes com as determinações judiciais.

Ponto positivo: Foca em atividades relevantes à obtenção da justiça.

Ponto positivo: Valoriza uma categoria que sempre se dedicou à entrega jurisdicional, fazendo valer as decisões judiciais. Sem o Oficial de Justiça, as decisões seriam meras palavras em uma folha de papel.

Ponto positivo: É necessário um mínimo reconhecimento a essa categoria historicamente tão injustiçada.

Ponto positivo: O oficial de justiça é a longa manus do magistrado, é a personificação do Poder Judiciário frente às camadas mais carentes da população, é a mão do Poder Judiciário estendida aos jurisdicionados com pouco ou sem acesso aos serviços da justiça.