Enquete do PL 1106/2021

O Projeto de Lei 1106/21 inclui, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a formulação de políticas públicas de prevenção, combate e tratamento do câncer, com prioridade para iniciativas de esclarecimento da população e a detecção precoce da enfermidade. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Trata-se, ainda, da reapresentação do Projeto de Lei 1069/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR), que não chegou a ser apreciado na legislatura passada e, conforme as regras regimentais, acabou arquivado. “A proposta mantém-se oportuna e atual”, disse o autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Segundo ele, dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostram que, por ano, mais de 12,7 milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas e 7,6 milhões morrem com essa doença. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei