Enquete do DVT 36 => PL 4372/2020

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, Votação nominal do DTQ 8 do PTB (EMP 10) - A emenda destacada permite o uso dos recursos do FUNDEB com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no limite de 10% do total de vagas ofertadas pelo ente federado, em cada uma dessas etapas de ensino, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei NÃO ao destaque.