Enquete do TVR 5/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.178, de 4 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Filadélfia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucuruí, Estado do Pará.