Enquete do PL 602/2021

Resultado

Resultado final desde 25/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 29 82%
Concordo na maior parte 2 6%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 3%
Discordo totalmente 3 9%

O que foi dito

Pontos mais populares

A profissão do aviador precisa ser respeitada. São vidas e o progresso do nosso país nas mãos dos aviadores Brasileiros. Santos Dumont, brasileiro, pai da aviação mundial defenderia essa PL com unhas e dentes! Todo o meu reconhecimento como cidadão ao trabalho dos aviadores brasileiros!

Haroldo Baêta Filho 05/03/2021
2

Cria burocracia desnecessária e sem respaldo na legislação internacional e nas regras da ICAO. Gera custos e encarece a formação de pilotos. Privilegia uma casta de elevada renda em detrimento dos mais pobres.

Raul Marinho Gregorin 13/07/2021
1

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 18 encontrados.

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  • Ponto positivo: Aumenta a capacidade de resolução de problemas do grupo profissional. Ao definir um único processo basilar de formação, técnica e científica, enfocado na resolução de problemas da sociedade, permite à unidade profissional o continuo aperfeiçoamento da formação de seus aspirantes (futuros colegas de profissão) e dos próprios profissionais aviadores, que poderão, por exemplo, se especializar.

    Gustavo Carolino 11/10/2021
    0

  • Ponto positivo: Permite a participação dos próprios profissionais (aviadores) nos rumos e projetos de seu próprio campo profissional; dando-os autonomia dentro e fora do cockpit.

    Gustavo Carolino 11/10/2021
    0

  • Ponto positivo: os praticantes amadores da atividade aérea seriam melhor orientados, fiscalizados, supervisionados e até mesmo treinados por pilotos-aviadores, uma vez que a prestação de serviços públicos à sociedade é de competência dos profissionais, tal como a ocupação de cargos chaves de tomada de decisão no setor.

    Gustavo Carolino 11/10/2021
    0

  • Ponto positivo: Os profissionais já licenciados como Piloto Comercial (PC) de aviões/helicópteros/planadores antes da entrada em vigor da Lei proposta serão oficialmente aviadores e terão seus direitos atuais preservados.

    Gustavo Carolino 11/10/2021
    0

  • Ponto positivo: Os profissionais poderão dispor de maior amparo legal para o exercicio de suas funções na sociedade, bem como poderão dispor de concursos públicos para ocupar os cargos que lhes sejam de competência nas esferas municipais, estaduais e/ou federal, aumentando a eficiência do serviço público e a qualidade das tomadas de decisões do setor, bem como a empregabilidade e a valorização do profissional. As materias da aviação seriam melhor elaboradas/dirigidas e gerenciadas por profissionais aviadores.

    Gustavo Carolino 11/10/2021
    0

  • Ponto positivo: Estudantes de aviação poderão contar com recursos que não poderiam ter com a formação apenas a nível médio, tais como programas como o FIES ou mesmo o ProUni – onde, por exemplo, o aluno de baixa renda pode ter a formação inteiramente custeada pelo programa do governo federal, possibilitando realizar sua formação básica teórico-prática de forma mais ampla e adequada com o mínimo de interrupções.

    Gustavo Carolino 11/10/2021
    0

  • Ponto negativo: Uma forma de dificultar a formação do aviador uma vez que o mesmo já passa por processos de alto rigor para se profissionalizar. Esse projeto beneficia apenas quem possiu consideravel poder financeiro uma vez que exclui pessoas com baixo poder aquisitivo do processo de formação.

    José Roberio 07/10/2021
    0

  • Ponto negativo: Cria burocracia desnecessário! Cria entraves para o exercício da profissão visando privilégio aos que cursam faculdades com cursos de qualidade questionável e nem de longe suficientes para o exercício da profissão. Estabelece condição que não tem amparo em nenhuma norma internacional ou mesmo da ICAO.

    Antonio Carvalho 04/08/2021
    1

  • Ponto negativo: A lei tenta colocar um silver-tape pra segurar uma estrutura de toneladas de ferro danificado pela corrosão. Infelizmente existem artigos que parecem artigos de luxo para o regulamento atual do país.

    Marcelo Luiz Figueira 04/08/2021
    1

  • Ponto positivo: O Art. 21 da lei pode ser votado em destaque de tão urgente que é. Como piloto, nunca palpitei na profissão dos outros. Ainda assim, existem profissionais com zero experiência na área legislando no nosso setor. Seria algo como um piloto virar presidente de um conselho médico por ter passado em um concurso público.

    Marcelo Luiz Figueira 04/08/2021
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  3. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  4. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.