Enquete do PL 602/2021

Ponto positivo: Aumenta a capacidade de resolução de problemas do grupo profissional. Ao definir um único processo basilar de formação, técnica e científica, enfocado na resolução de problemas da sociedade, permite à unidade profissional o continuo aperfeiçoamento da formação de seus aspirantes (futuros colegas de profissão) e dos próprios profissionais aviadores, que poderão, por exemplo, se especializar.

Ponto positivo: Permite a participação dos próprios profissionais (aviadores) nos rumos e projetos de seu próprio campo profissional; dando-os autonomia dentro e fora do cockpit.

Ponto positivo: os praticantes amadores da atividade aérea seriam melhor orientados, fiscalizados, supervisionados e até mesmo treinados por pilotos-aviadores, uma vez que a prestação de serviços públicos à sociedade é de competência dos profissionais, tal como a ocupação de cargos chaves de tomada de decisão no setor.

Ponto positivo: Os profissionais já licenciados como Piloto Comercial (PC) de aviões/helicópteros/planadores antes da entrada em vigor da Lei proposta serão oficialmente aviadores e terão seus direitos atuais preservados.

Ponto positivo: Os profissionais poderão dispor de maior amparo legal para o exercicio de suas funções na sociedade, bem como poderão dispor de concursos públicos para ocupar os cargos que lhes sejam de competência nas esferas municipais, estaduais e/ou federal, aumentando a eficiência do serviço público e a qualidade das tomadas de decisões do setor, bem como a empregabilidade e a valorização do profissional. As materias da aviação seriam melhor elaboradas/dirigidas e gerenciadas por profissionais aviadores.

Ponto positivo: Estudantes de aviação poderão contar com recursos que não poderiam ter com a formação apenas a nível médio, tais como programas como o FIES ou mesmo o ProUni – onde, por exemplo, o aluno de baixa renda pode ter a formação inteiramente custeada pelo programa do governo federal, possibilitando realizar sua formação básica teórico-prática de forma mais ampla e adequada com o mínimo de interrupções.

Ponto negativo: Uma forma de dificultar a formação do aviador uma vez que o mesmo já passa por processos de alto rigor para se profissionalizar. Esse projeto beneficia apenas quem possiu consideravel poder financeiro uma vez que exclui pessoas com baixo poder aquisitivo do processo de formação.

Ponto negativo: Cria burocracia desnecessário! Cria entraves para o exercício da profissão visando privilégio aos que cursam faculdades com cursos de qualidade questionável e nem de longe suficientes para o exercício da profissão. Estabelece condição que não tem amparo em nenhuma norma internacional ou mesmo da ICAO.

Ponto negativo: A lei tenta colocar um silver-tape pra segurar uma estrutura de toneladas de ferro danificado pela corrosão. Infelizmente existem artigos que parecem artigos de luxo para o regulamento atual do país.

Ponto positivo: O Art. 21 da lei pode ser votado em destaque de tão urgente que é. Como piloto, nunca palpitei na profissão dos outros. Ainda assim, existem profissionais com zero experiência na área legislando no nosso setor. Seria algo como um piloto virar presidente de um conselho médico por ter passado em um concurso público.