Enquete do PL 591/2021

Resultado

Resultado parcial desde 24/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 1.498 5%
Concordo na maior parte 182 1%
Estou indeciso 25 0%
Discordo na maior parte 401 2%
Discordo totalmente 24.383 92%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não existe ponto positivo para a nação brasileira, mas sim para um ou dois grupos de PJ de olho apenas do LUCRO das estatais.

Kennedy Reis 25/02/2021
610

O serviço postal ficará mais caro e não irá abranger todo o território nacional. A extensão continental do pais deve ser analisa e considerar as localidades mais remotas, que o mercado atual ainda não chegou. A ECT, mesmo com contigente deficitário, ainda realiza os serviços em pequenas cidades. São anos sem novas contratações, um investimento que resolveria a questão da qualidade.

Rogerio Fonseca 25/02/2021
710

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 3710 encontrados.

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  • Ponto positivo: Melhora dos serviços de entrega, que hoje se encontram muito aquém de vários concorrentes no país (Mercado Livre e Amazon), obriga aos funcionários a melhorarem seu atendimento e serviço pois empresa pública não e feita para cabide de emprego e sim para prestar um serviço de qualidade ao cidadão o que os correios já não faz há muitos anos, não faz com qualidade o que foi criado para fazer e ainda tenta se aventurar em áreas sem nohall nenhum como a área de telefonia.

    Felipe de Oliveira Dal Col 22/03/2023
    0
  • Ponto positivo: Tem q privatizar, um absurdo uma encomenda passar de 5 só para ser questão de triagem, coisa que em 5 dias inclusive final de semana a transportadora entrega em casa.

    Washington Jesus 07/10/2022
    0
  • Ponto positivo: Sou do Pará, e um SEDEX para chegar aqui mesmo custando caro, leva mais tempo do que um PAC, além disso, quando chega para realizar a entrega é um absurdo a espera, se você for no site gerar uma reclamação leva 5 dias para ser verificada, e na ouvidoria pode chegar até 30 dias. Uma ineficiência total. Eu sou a favor da privatização, por mais que eu pague mais caro pelo serviço, sendo eficiente, então apoio a privatização.

    ELDER RAILSON RIBEIRO SILVA 04/10/2022
    0
  • Ponto negativo: Não é nem um debate, é literalmente uma venda para favorecer apenas os empresários e não a população. Não pode ocorrer a mesma coisa que ocorreu com a privatização da telefonia. Investiram bilhões para construir toda a estrutura para ser vendida por menos de 10% do seu valor. Para hoje, ter atualmente apenas 3 grandes empresas de telefonia móvel. Não é para melhorar, apenas para enriquecer aqueles que já estão ricos e querem ficar ainda mais.

    Flávio Manoel 22/09/2022
    2
  • Ponto positivo: Correios é uma Empresa que presta função social a nação é uma Empresa pública que traz lucro para União. Presta serviços de qualidade, pontualidade fora que vai de ponta à ponta do país está aonde nenhuma empresa vai. Correios é do povo, Não a privatização

    Maria dos Remédios Alencar da Costa Abrantes 30/06/2022
    1
  • Ponto positivo: Tem que privatizar tudo

    Joe Rayziel Ribeiro Andrade 13/06/2022
    4
  • Ponto negativo: Não haverá interesse em entregar correspondências em locais longínquos, onde mora a população de mais baixa renda, porque encarecerá os custos do serviço. A população mais carente deixará, com isso, de receber documentos, etc. Assim, acabaremos com os direitos dos cidadãos e com a democracia.

    Narli Rainha 16/05/2022
    6
  • Ponto positivo: Se nao funciona direito, nao presta! PRIVATIZA JÁ

    Marina Andrade 13/03/2022
    4
  • Ponto negativo: Os Correios prestam um serviço fundamental e chegam em localidades que muitas empresas privadas certamente não terão interesse em ir. Defender o caráter público dos Correios é defender o acesso integral da população a um serviço básico e de cidadania. Os erros e falhas do serviço podem e devem ser corrigidos com uma gestão responsável, que se comprometa não em sucatear, mas em melhorar a estrutura dos serviços e dos seus trabalhadores, que saem às ruas faça chuva ou faça sol. Não à privatização.

    Bruna Linhares 08/03/2022
    6
  • Ponto positivo: Vender os correios é uma afronta a soberania nacional, vender os correios é vender uma parte da nossa história ,ou seja, tirar o direito da população ( principalmente) a mais pobre de benefícios como serviços de atendimentos a pagamentos em localidades onde não se fazem presente a instituíção bancária, lugares onde a comunicação é precária. Vender os correios não melhora a vida de nosso povo, mas apenas fortalece oligarquias de poder financeiro aumentando a miséria em nossa nação.

    João Francisco da Silva 07/03/2022
    4
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  1. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

  2. PL 2564/2025

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.

  3. PL 1015/2026

    Extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), criada com base na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

  4. PL 6194/2025

    O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. A proposta tem como objetivos combater o ódio online, prevenir a escalada para a violência física e assegurar a dignidade das mulheres no ambiente digital. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define misoginia digital como qualquer ato ou conteúdo veiculado em ambiente digital que, em razão do gênero, discrimine, desumanize ou inferiorize mulheres, ou que incentive a violência contra elas. A definição de "mulher" no projeto abrange todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Punições e medidas protetivas Pela proposta, o autor de ataques misóginos responderá civilmente por danos morais, materiais e existenciais. A vítima poderá requerer à Justiça ou diretamente às plataformas medidas protetivas de urgência, como: bloqueio imediato de contato; remoção prioritária de conteúdos; suspensão da monetização de contas agressoras; e ocultação automática de comentários ofensivos. O projeto também tipifica como formas de misoginia o uso de deepfakes (vídeos, áudios e imagens falsos, porém realistas) para humilhação, o doxing (exposição de dados pessoais para facilitar perseguição) e a divulgação de imagens íntimas sem autorização. Deveres das plataformas As redes sociais deverão adotar canais de denúncia acessíveis e relatórios trimestrais sobre a moderação de conteúdos misóginos. Em casos de conteúdo manifestamente ilícito, as empresas deverão tornar o material indisponível em até 24 horas após a notificação. Além disso, fica proibida a monetização de conteúdos que violem a lei. Segundo a deputada Ana Pimentel, a proposta busca frear um sistema que lucra com a exclusão feminina. “As mesmas ferramentas que permitem ampliar vozes femininas são utilizadas para facilitar o cometimento de violências, ampliar seu alcance e garantir rentabilidade a quem produz conteúdos misóginos", afirma. Educação digital O PL 6194/25 também institui a Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, focada em prevenir a violência online e promover a cidadania tecnológica. O sistema será acompanhado pelo Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG), que articulará a implementação das normas entre diferentes órgãos do governo e a sociedade civil. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  5. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. PEC 383/2017

    O governo terá que aplicar anualmente pelo menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, prevista para o ano, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em tramitação na Câmara dos Deputados. O Suas envolve um conjunto de programas do governo federal, realizado em parceria com estados e municípios, voltados para a proteção do indivíduo. Entre estes programas estão o de Atenção Integral à Família (Paif), o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de Inclusão de Jovens (Projovem). O sistema também financia os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Como a aplicação dos recursos se baseará na RCL prevista para o ano, a proposta do deputado Cabral determina que o governo fará os ajustes necessários (para cima ou para baixo) no ano seguinte com base na RCL efetivamente realizada. Por exemplo, se a receita realizada de um ano ficar 3% acima do esperado, no ano seguinte o valor equivalente a esse percentual será acrescido ao Suas. Além de definir os limites financeiros, a PEC 383/17 insere o Suas no texto constitucional – atualmente, o sistema está previsto apenas em lei (12.435/11). Cabral aproveita a mesma definição da norma, que estabelece que a gestão das ações de assistência social será feita pelo Suas, sob a forma de sistema descentralizado e participativo. Corte orçamentário O deputado destacou que o objetivo da proposta é garantir uma fonte constante de financiamento dos programas de assistência social do país, evitando o que aconteceu em 2017, quando a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional reduziu os recursos da área. “O corte radical sobre as receitas previstas para o funcionamento da rede que compõe o Suas despertou preocupação sobre a fragilidade do sistema”, disse Cabral. “Nesse sentido, faz-se necessário prever a existência do Suas no texto constitucional, assim como estabelecer na Carta Magna o montante de receitas disponíveis para o efetivo funcionamento do sistema.” Tramitação A PEC 383/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se ele for aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.