Enquete da MPV 1031/2021

Resultado

Resultado final desde 24/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 239 6%
Concordo na maior parte 18 0%
Estou indeciso 3 0%
Discordo na maior parte 30 1%
Discordo totalmente 4.022 93%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não podemos privatizar a eletrobras, é péssimo essa idéia

Sandra Antunes 26/02/2021
34

Põe em risco nossa maior Riqueza hidráulica e energética que nos dá soberania mundial.

ANA CRISTINA Bezerra 28/02/2021
42

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 651 encontrados.

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  • Ponto negativo: O único ponto negativo é que este projeto não tenha sido apresentado e aprovado antes.

    Omar Aaron 25/06/2021
    0
  • Ponto positivo: Geração de novos empregos. Mais investimentos no setor elétrico. Redução de custos para o usuário final. Redução de custos para o estado. Abatimento da dívida pública. Enfraquecimento de sindicatos controlados por políticos socialistas (os quais só pensam em si mesmos e nos seus próprios grupos). Enfim, há apenas pontos positvos.

    Omar Aaron 25/06/2021
    0
  • Ponto negativo: Já temos exemplos de que a estatização não é o melhor caminho a ser seguido. Sem contar que, de acordo com as manifestações dos indígenas da região, não houve consulta à população indígena, como prevê a Constituição Federal. Cadê os estudos de impacto ecológico e impacto social?? Se o país investisse mais em Ciência nós conseguiríamos elaborar melhores alternativas em amplos os setores, inclusive em questão de recursos energéticos.

    Michelle 22/06/2021
    0
  • Ponto negativo: A privatização da Eletrobrás servirá para escravizar os trabalhadores, porque irá terceirizar o serviço. Ainda tem a dívida para regularizar, que já é um prejuízo enorme, e quem paga? O povo, com mais impostos, e para a empresa que receber a Eletrobrás, os benefícios da privatização, ficar só com o lucro e nunca beneficia ninguém, nem trabalhador, nem o povo.

    Eliane 21/06/2021
    1
  • Ponto negativo: A privatização da Eletrobras só favorece essa a classe burguesa que oprime o povo brasileiro todos os dias, deixando a energia do país nas mãos de um punhado de oligarcas que financiam as campanhas desses fantoches no congresso para satisfazer seus interesses

    Luís 21/06/2021
    0
  • Ponto negativo: Absurdo! Vendendo tudo esse país não vai para frente nunca!

    Fabrizio de Farias Fernandes 21/06/2021
    0
  • Ponto negativo: Não há pontos positivos, entregamos para empresários às custas dos menos favorecidos

    Isabel 21/06/2021
    0
  • Ponto positivo: Não sei porque esses deputados colocam essas inquetea, eles não se importam com a opinião do povo, isso aumenta a descrença neles e no sistema todo. Enquanto elegemos esses topinho, nosso país não vai pra frente.

    Abraão Lima 21/06/2021
    0
  • Ponto negativo: A FIESP e outras entidades do setor produtivo se manifestaram contra, porque a MP vai encarecer a energia, gerando um efeito cascata que vai aumentar todos os produtos e serviços, prejudicando a produção e gerando desemprego.

    Valéria Martins Gomes da Silva 21/06/2021
    0
  • Ponto negativo: Uma empresa lucrativa e estratégica sendo vendida para particulares não faz sentido e é um grande prejuízo para o Brasil.

    Valéria Martins Gomes da Silva 21/06/2021
    0

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  1. PL 914/2024

    Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

  2. PL 8889/2017

    O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por essas empresas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estipula que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pela plataformas sejam de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente. O percentual vai depender da receita bruta da empresa, sendo aplicada a cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e a cota máxima de 20% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. Regras equilibradas Autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) quer que o serviço de plataformas como Netflix e Now, que vem crescendo rapidamente no País, seja oferecido “em condições equilibradas” com as das empresas de TV por assinatura. “Preocupa-nos que tais provedores não atendam a condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento”, afirma. A Lei de Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11) já prevê cotas de conteúdo nacional nos canais e pacotes de TV por assinatura e prevê o pagamento da Condecine por essas empresas. Pelo texto, as regras valerão para todas as plataformas que ofereçam serviço a usuários residentes no Brasil, “independentemente da localização de sua sede”. Serão excluídas das obrigações as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Condecine O projeto institui contribuição progressiva das empresas para a Condecine, iniciando em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tendo como limite 4% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. O texto fixa ainda que 30% do valor recolhido serão destinados a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda segundo a proposta, as empresas poderão descontar até 30% do valor devido à Condecine para a aquisição de direitos sobre obras brasileiras de produção independente ou para projetos de produção ou co-produção dessas obras. Classificação indicativa e Libras Os provedores de vídeo por demanda devem explicitar ao usuário a classificação indicativa dos conteúdos por ele fornecidos, bem como disponibilizar aos usuários meio eletrônico que permita o bloqueio de conteúdos de acordo com as faixas etárias. Além disso, os conteúdos disponibilizados por essas plataformas deverão ter tradução em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), conforme regulamentação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Órgão regulador Pela proposta, a regulação e fiscalização da atividade de comunicação audiovisual por demanda será de competência da Ancine. As empresas de vídeo on demand terão de ser credenciadas pela agência. Aquelas que descumprirem as obrigações previstas estarão sujeitas a penas que vão de advertência à multa de R$ 1.250 a R$ 25 mil por infração, podendo chegar à suspensão temporária ou cancelamento do credenciamento. A MP 2.228-1/01 já estipula a competência legal da Ancine para regulamentar e fiscalizar a atividade cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira nos diversos segmentos de mercados. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  3. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  4. PL 2336/2023

    Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 2339/2022

    O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de remessa postal internacional decorrente de vendas de mercadorias estrangeiras pela internet e demais meios eletrônicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos. Conforme o projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a possibilidade de isenção não será aplicada a mercadorias comercializadas por pessoas físicas ou jurídicas em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, ainda que o destinatário da mercadoria seja pessoa física, quando se tratar de remessa postal internacional. Todos os custos de importação, inclusive o valor equivalente ao II, deverão ser informados de forma clara e ostensiva para as vendas on-line tanto para pessoas físicas quando jurídicas. O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria. “Atualmente, sites, aplicativos e plataformas digitais que importam produtos acabam burlando a arrecadação do imposto de importação comprando em nome de pessoas físicas", informa o Félix Mendonça Júnior. "Essa burla gera uma concorrência desleal prejudicando as empresas que têm suas lojas físicas e recolhem os impostos de acordo com a lei", acrescenta. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei