Enquete do PL 512/2021

Resultado

Resultado parcial desde 22/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 26%
Concordo na maior parte 1 7%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 10 67%

O que foi dito

Pontos mais populares

Concordo plenamente. A sociedade precisa saber com quem estão lidando. Adolescentes e jovens infratores cometem crimes (ato infracional) de assassinatos, terrorismo, estupros e assaltos por que sabem que não serão "fichados" e continuam limpos podendo se infiltrar em locais com cidadãos honestos para fazer o mau. Esse projeto VAI AJUDAR a REDUZIR os crimes cometidos por jovens infratores. Pois eles saberão que se cometer um ato infracional a população saberá quem eles realmente são.

Ferreira 01/10/2021
0

Os jovens não tem plena consciência de seus atos e não devem ser julgadoa por isso. Sabemos que com atos infracionais nos antecedentes prejudicara os jovens no mercado de trabalho, confiem no processo de ressocialização e não aceitem esse absurdo de proposta. O jovem merece sigilo até os 18, aonde irá ter a plena consciência de seus atos. ABSURDO! ISSO FERE A CONSTITUIÇÃO!

Joao Pedro 08/04/2021
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 4 de 4 encontrados.

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  • Ponto negativo: Assim como presumido pelo ECA os adolescentes não tem plena noção do seus atos, não sabe julgar com total certeza algo que está certo ou errado,logo tal proposta fere o que o ECA diz,logo que isso irá atrapalhar o menor em sua vida maior, impossibilitando de prestar certos concursos ou inserção no mercado de trabalho,oq fere o que diz o ECA,que o menor não pode responder pelo seus atos sendo menor,oq acaba acontecendo com tal medida, devemos garantir a ressocialização do mesmo, não fazer isso

    Vitor Badaró 30/04/2022
    1
  • Ponto positivo: Concordo plenamente. A sociedade precisa saber com quem estão lidando. Adolescentes e jovens infratores cometem crimes (ato infracional) de assassinatos, terrorismo, estupros e assaltos por que sabem que não serão "fichados" e continuam limpos podendo se infiltrar em locais com cidadãos honestos para fazer o mau. Esse projeto VAI AJUDAR a REDUZIR os crimes cometidos por jovens infratores. Pois eles saberão que se cometer um ato infracional a população saberá quem eles realmente são.

    Ferreira 01/10/2021
    0
  • Ponto negativo: O texto da proposta é genérico, não traz detalhes e parâmetros. Por exemplo, qual será o critério para incluir um suposto ato infracional ou inquérito? O transito em julgado de eventual condenação? Caso o inquérito ou boletim de ocorrência circunstanciado tenha sido arquivo, ou tenha ocorrido a remissão do ato infracional, também constará? Aparentemente, a proposta, na forma como foi exposta, tem como escopo a rotulação e discriminação de indivíduos perante a sociedade.

    Rodrigo 16/09/2021
    1
  • Ponto negativo: Os jovens não tem plena consciência de seus atos e não devem ser julgadoa por isso. Sabemos que com atos infracionais nos antecedentes prejudicara os jovens no mercado de trabalho, confiem no processo de ressocialização e não aceitem esse absurdo de proposta. O jovem merece sigilo até os 18, aonde irá ter a plena consciência de seus atos. ABSURDO! ISSO FERE A CONSTITUIÇÃO!

    Joao Pedro 08/04/2021
    2
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  1. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PL 1424/2026

    Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

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  4. PEC 383/2017

    O governo terá que aplicar anualmente pelo menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, prevista para o ano, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em tramitação na Câmara dos Deputados. O Suas envolve um conjunto de programas do governo federal, realizado em parceria com estados e municípios, voltados para a proteção do indivíduo. Entre estes programas estão o de Atenção Integral à Família (Paif), o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de Inclusão de Jovens (Projovem). O sistema também financia os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Como a aplicação dos recursos se baseará na RCL prevista para o ano, a proposta do deputado Cabral determina que o governo fará os ajustes necessários (para cima ou para baixo) no ano seguinte com base na RCL efetivamente realizada. Por exemplo, se a receita realizada de um ano ficar 3% acima do esperado, no ano seguinte o valor equivalente a esse percentual será acrescido ao Suas. Além de definir os limites financeiros, a PEC 383/17 insere o Suas no texto constitucional – atualmente, o sistema está previsto apenas em lei (12.435/11). Cabral aproveita a mesma definição da norma, que estabelece que a gestão das ações de assistência social será feita pelo Suas, sob a forma de sistema descentralizado e participativo. Corte orçamentário O deputado destacou que o objetivo da proposta é garantir uma fonte constante de financiamento dos programas de assistência social do país, evitando o que aconteceu em 2017, quando a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional reduziu os recursos da área. “O corte radical sobre as receitas previstas para o funcionamento da rede que compõe o Suas despertou preocupação sobre a fragilidade do sistema”, disse Cabral. “Nesse sentido, faz-se necessário prever a existência do Suas no texto constitucional, assim como estabelecer na Carta Magna o montante de receitas disponíveis para o efetivo funcionamento do sistema.” Tramitação A PEC 383/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se ele for aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

  5. PL 1007/2026

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  6. REQ 301/2026

    Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a apuração do crime de maus-tratos que resultou na morte do cão "Orelha", ocorrido na Praia Brava, Município de Florianópolis, Santa Catarina.