Enquete do PL 506/2021

Resultado

Resultado final desde 19/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 25 27%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 3 3%
Discordo totalmente 66 70%

O que foi dito

Pontos mais populares

O Brasil é um país muito novo e livre, todos devemos expressar aquilo que sentimos, nossa liberdade não pode ser tirada. Que história será contada para as próximas gerações

Eduardo Carvalho 04/03/2021
3

O artigo ainda cria alguma zona cinzenta na definição sobre o que é "fazer apologia?". Poderia haver alguns incisos em rol não taxativo elencando condutas que caracterizariam a "apologia" a que faz referência a cabeça do artigo.

Renan Oliveira 23/02/2021
4

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 23 encontrados.

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  • Ponto positivo: Analogamente ao a Holocausto Judeus promovido pelo nazismo, a Ditadura Civil-Militar Brasileira de 1964 a 1985 também promoveu inúmeros atentados aos direitos humanos e individuais. Dessa forma, seria justo que não apenas deva ser proibida a apologia a tal mácula sócio histórica, como também fosse criminalizada a fim de evitar que alguém usurpando da democracia, uso dos meios democrático para acabar com ela. Assim como Karl Popper afirma , é necessário intolerância com os intolerantes.

    Laís S. Xavier 28/04/2021
    0

  • Ponto negativo: Mais uma tentativa de impor a ditadura de narrativa. Os partidos políticos que defendem ditadores e ditaduras comunistas e socialistas pelo mundo não podem definir o que seja ou não uma ditadura. O Brasil não aceita nenhum ditadura. Nem militar, nem de proletariado, nem comunista ou socialista. No entanto vivemos em uma democracia, na qual é permitido apologia às drogas, ao aborto à vitimização dos bandidos. Então deixem o povo expressar seus anseios e os políticos entendam o que o povo precisa

    Cleber 26/04/2021
    0

  • Ponto positivo: Se for para criminalizar, sou a favor de que criminalizem apologia a qualquer movimento ditatorial. Socialismo, comunismo ou ditadura imposta pelo poder judiciário. Sou a favor de criminalizar a ajuda financeira dada a ditadores e ao reconhecimento dedicado a eles.

    Cleber 26/04/2021
    0

  • Ponto positivo: O Brasil é um país muito novo e livre, todos devemos expressar aquilo que sentimos, nossa liberdade não pode ser tirada. Que história será contada para as próximas gerações

    Eduardo Carvalho 04/03/2021
    3

  • Ponto negativo: Se vai ser crime a apologia à ditadura, então que seja crime o comunismo, porque é regime ditatorial.

    teofilo andre cristaldo dos santos 04/03/2021
    1

  • Ponto negativo: Voto sim quando apologia ao comunismo e a ditaduras como Cuba, venezuela, Angola, entre tantas outras forem crime.

    Roberto Ferreira 03/03/2021
    1

  • Ponto negativo: Proposta esquisita. Deve ser recusada. Deveria ser crime apologia ao qualquer ditadura inclusive a do proletariado: comunista. Aqui é democracia.

    Lili Martins 03/03/2021
    1

  • Ponto positivo: Já vivemos um AI-5 da toga e Câmara. Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, Daniel Silveira e tantos outros cidadãos brasileiros que apoiam o Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro são perseguidos.

    sergio claudio 03/03/2021
    1

  • Ponto negativo: O absurdo desse "projeto de lei" já começa na falha em diferenciar a "apologia" (âmbito da opinião) da "insurreição" (âmbito dos meios de ação concretos). A mera opinião favorável a que um Poder chame militares a intervirem, numa situação hipotética extrema, contra abusos de poderes constituídos - ou mesmo a eventual apologia a que terceiros se insurjam - é um direito salvaguardado na própria constituição. Para a insurreição em si, já há dispositivos constitucionais que o tipificam penalmente.

    Diego Oliveira 02/03/2021
    0

  • Ponto positivo: Se é para punir quem faz apologia a ditadura, então que o projeto alcance todos os partidos socialistas comunistas, que nunca foram, não são e nunca serão democráticos, e todos os seus integrantes, assim quando os partidos forem proibidos e seus integrantes devidamente enquadrados na lei, ei passarei a concordar, se não, vamos de democracia mesmo, onde cada um pede o que bem entender.

    Antonio Valdetaro 02/03/2021
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  5. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  6. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei