Enquete do DVT 47 => PLP 137/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020 1. Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. 2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal as 13h48 do PLP 137/2020, Destaque 13 do PDT, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 18/12/2020, votei NÃO (ao texto). 3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.