Enquete do PL 355/2021

Resultado

Resultado parcial desde 09/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 6 26%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 17 74%

O que foi dito

Pontos mais populares

Mais uma lei inconstitucional e misandriaca, violência não tem gênero, as leis devem serem para todos, os impostos pagos por homens e mulheres devem retornar em benefícios mútuos, só no Brasil tem isso, em outros países, as leis são iguais para todos, a lei de violência doméstica deve ser unissex, o DEAM deve atender a todos e assim que realmente funciona os direitos humanos internacional.

Bruno Alencar 31/03/2021
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A proposta não leva em consideração as falsas acusações e como destrói a vida dos homens acusados injustamente. Dificulta sua defesa. Além disso, piora uma lei sexista e discriminatória que é a MP, pois ignora homens que são vítimas de mulheres agressoras.

Kétlen Brandon 06/04/2021
1

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 5 de 5 encontrados.

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  • Ponto negativo: Ao mover apuraçao de ameaça como ação penal publica incondicionada, recursos publicos e servidores precisaram sair da atuação em delitos como homicidios e trafico, para apurar briga de casal. A medida vai acabar fichando milhões de trabalhadores como pessoas com antecedentes, mas só os pobres assistidos por defensoria, e, vai forçar muitas mulheres a depor em juizo contra a sua vontade na condição de ofendido criminalmente.

    LUCAS S GRAWER 09/07/2022
    0

  • Ponto negativo: Essa lei é uma afronta a pluralidade de gêneros, o nome em si é racista e preconceituoso. Essa lei deve ser aplicado não somente a MULHERES, mas para todos os gêneros existentes. Isso é uma afronta preconceituosa, Lei racista, fascista e preconceituosa! ! Mais uma lei sexista, feminista e que mostra um total ódio aos homens.Chega de Misandria!

    Geovane Gomes dos Santos 16/06/2021
    0

  • Ponto negativo: A Lei Maria da Penha é extremamente abusiva e é um privilégio feminino, cada expansão dessa lei monstruosa e tirana só serve para destruir a vida de homens. Essa lei e outras leis abusivas misândricas devem ser revogadas.

    Heder Duarte 07/04/2021
    1

  • Ponto negativo: A proposta não leva em consideração as falsas acusações e como destrói a vida dos homens acusados injustamente. Dificulta sua defesa. Além disso, piora uma lei sexista e discriminatória que é a MP, pois ignora homens que são vítimas de mulheres agressoras.

    Kétlen Brandon 06/04/2021
    1

  • Ponto positivo: Mais uma lei inconstitucional e misandriaca, violência não tem gênero, as leis devem serem para todos, os impostos pagos por homens e mulheres devem retornar em benefícios mútuos, só no Brasil tem isso, em outros países, as leis são iguais para todos, a lei de violência doméstica deve ser unissex, o DEAM deve atender a todos e assim que realmente funciona os direitos humanos internacional.

    Bruno Alencar 31/03/2021
    2
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.