Enquete do EMP 32 => PLP 19/2019
Suprima-se o inciso XV do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, incluído pelo Art. 7º do PLP 19/2019.
Suprima-se o inciso XV do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, incluído pelo Art. 7º do PLP 19/2019.