Enquete do PL 318/2021

Resultado

Resultado parcial desde 09/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 106.985 43%
Concordo na maior parte 1.602 1%
Estou indeciso 154 0%
Discordo na maior parte 771 0%
Discordo totalmente 140.967 56%

O que foi dito

Pontos mais populares

Acho que sim deveria ser legalizado a criação principalmente de silvestres no nosso pais, sendo os mesmos adquiridos em criadouros legalizados e autorizados tanto pra quebrar varias doutrinas impostas sobre animais que as pessoas temem mais podem ser inofensivos tendo assim uma educação ambiental melhor quanto para preservação de varias de nossas espécies algumas que ja se encontram em risco.

Raul Richard 12/02/2021
3448

Utilizar falsas justificativas de patrimônio histórico cultural para continuar aprovando a crueldade animal é sem dúvida o perfil egocêntrico de milhares de seres humanos, que parecem amar a tecnologia porém ainda praticam ações medievais para se satisfazerem.

Adriana F Patara 12/02/2021
7202

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 19533 encontrados.

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  • Ponto positivo: Não se negocia a liberdade e o amor aos animais. Ninguém pode proibir a criação de nenhuma raça ou animal. O que se deve discutir é sobre a responsabilidade que vem com a liberdade. Maus tratos, nunca. Isso deve ser combatido.

    Salvo So 05/04/2023
    8
  • Ponto positivo: A criação domésticas a comercial contribui para a conservação das espécies... então o ponto é deixe ser legal!!! porque senão o tráfico vai existir

    HM Gaiolas 05/04/2023
    7
  • Ponto negativo: Com essa PL aprovada, a produção de animais pra práticas como a vaquejada, reprodução excessiva de gatos e cães onde a fêmea só serve para procriar e entre outros, não só será considerado algo cultural mas também será reconhecida como patrimônio brasileiro. Triste.

    Bianca Lyra 05/04/2023
    2
  • Ponto negativo: Criação e reprodução de animais é sinônimo de exploração. Aliás, a justificativa torna clara a legitimação da exploração animal, trazendo à baila eventos (tais como a vaquejada) de sofrimento animal como fundamento de elo. Trata-se de um paradoxo: explorar para preservar? A criação e reprodução de animais para fins de conservação é apenas bem-vinda em ambientes fiscalizados e controlados, com registro nos órgãos ambientais, tal como já acontece em alguns centros de preservação - nunca ampliada.

    Leticia 02/04/2023
    3
  • Ponto positivo: Quem cria protege e cuida. Quem compra é pq gosta. Criação responsável é importante para preservação se espécies.

    Fabiano Horostecki 10/03/2023
    6
  • Ponto negativo: Não tem ponto negativo, se fiscalizado vai contribuir para a preservação da espécie. Quem vota contra claramente nunca pesquisou sobre o assunto ou é ignorante.

    Gabriel Freitas 09/03/2023
    4
  • Ponto positivo: Pessoas que gostam de espécies exóticas sempre vai existir. Com mais criadores a diferença é que poderão ser vendidos e comprados legalmente. Os que estão nas floresta não vão ser capturados por traficantes. E os traficantes de animais não vai compensar para eles, já que com mais criadores vai abaixar o preço que eles vão poder cobrar pelos animais. Oferta e Demanda!

    Gabriel Freitas 09/03/2023
    3
  • Ponto positivo: Os animais devem ser livres!

    Lílliam Ribeiro Teixeira 06/03/2023
    2
  • Ponto positivo: As pessoas já criam da mesma forma,ao menos terá registro e um pouco de controle...

    dionisio cristovao fernandes dos santos 03/03/2023
    3
  • Ponto positivo: Sou a a favor dos criadores eles estão preservando e evitando que animais silvestres sejam pegos na natureza

    Marcelo de Souza coelho 01/03/2023
    3
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1424/2026

    O Projeto de Lei 1424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. "A proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros", defende Tabata Amaral. Segundo o projeto, os atos são antissemitas quando os alvos dos ataques, sejam pessoas ou bens, são selecionados porque são judaicos ou associados aos judeus, incluindo instituições comunitárias e instalações religiosas. As manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica. A definição de antissemitismo vale tanto para expressões orais, por escrito, sob forma visual ou por meio de ações. A proposta define a discriminação antissemita como qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da sua condição de judia ou judeu, ou da sua relação com a comunidade judaica. Tabata Amaral nega que a proposta limite a liberdade de expressão. "Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados", defende. De acordo com o projeto, críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas. Políticas públicas A proposta determina a orientação de políticas públicas nacionais educativas, preventivas e de monitoramento por meio de exemplos contemporâneos de antissemitismo na vida pública reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, para melhor interpretação da definição estabelecida. Entre esses exemplos estão: incitar, ajudar a cometer ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes; propagar alegações injuriosas, difamatórias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus; responsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imaginários; negar o fato histórico, a escala ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto; sustentar que o Holocausto é invenção ou exagero; afirmar que cidadãos judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que à sua própria nação; negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizar símbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo clássico; efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas; imputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações praticadas pelo Estado de Israel. Próximos passos O projeto foi apresentado pela autora com o apoio de outros 44 deputados, mas 9 deles pediram depois a retirada de suas assinaturas da proposta. O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PEC 2/2025

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil. O texto, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares à Câmara dos Deputados, resgata uma proposição antiga (PEC 20/95) do ex-deputado Eduardo Jorge (SP). Se aprovado ainda neste ano, o semipresidencialismo só passaria a valer a partir das eleições de 2030. Já o voto distrito misto entraria em vigor nas eleições de 2026. No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores representações na Câmara. De acordo com a proposta, o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso Nacional maiores de 35 anos. Entenda a discussão sobre semipresidencialismo Presidente O presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das Forças. A ele cabe garantir a unidade e a independência da República, a defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas. Primeiro-ministro Por sua vez, o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, chefia o governo. O primeiro-ministro elabora e apresenta ao presidente da República o programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor à Câmara dos Deputados. O primeiro-ministro deve comparecer mensalmente ao Congresso, para explicar a execução do programa de governo ou expor assunto de relevância para o país. A atuação do primeiro-ministro sustenta-se no apoio da Câmara dos Deputados. O primeiro-ministro e o conselho de ministros devem exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a Câmara pode votar a destituição do governo antes do fim do mandato, por meio do voto de censura. Concentração de poder Luiz Carlos Hauly argumenta que hoje não há mais espaço para o que chama de “presidencialismo arcaico praticado no Brasil”, no qual uma única autoridade concentra as responsabilidades de chefe de governo e de Estado. “Esse quadro institucional precisa ser revisto para que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil não enfrente as prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de [Fernando] Collor e Dilma [Rousseff] e acabam afetando também o quadro econômico brasileiro”, justifica. Sem vice-presidente A PEC em análise na Câmara acaba com a figura do vice-presidente da República. O texto estabelece que, em caso de impedimento do presidente da República, ausência do país ou vacância, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo os presidentes da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. A renúncia do presidente da República será efetivada por meio de mensagem ao Congresso. Na vacância do cargo, nova eleição será realizada em 45 dias, contados da data da declaração, iniciando o eleito um novo mandato. A proposta mantém o mandato do presidente da República em quatro anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Sistema eleitoral misto A proposta de Luiz Carlos Hauly muda também o sistema eleitoral no Brasil, instituindo o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Pelo sistema sugerido, o eleitor terá dois votos desvinculados: um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência. A combinação busca unir a representação local (distrital) e a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos. “O voto distrital misto permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes”, acredita Luiz Carlos Hauly. Próximos passos A PEC 2/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. Para ser promulgado, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição    

  3. PL 1001/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.

  4. PL 994/2026

    Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.

  5. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

  6. PL 995/2026

    Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.