Enquete do PL 207/2021

Ponto positivo: A regulamentação dá segurança jurídica aos tutores, e preservam o seu direito de ir e vir, uma vez que para muitas pessoas - como eu - o seu animal é parte da família, e a viagem praticamente se inviabiliza se não é possível levá-lo junto.

Ponto negativo: Cachorro pequenos, porém de estrutura física mais densa, como buldogues franceses (raça que mais cresce em popularidade), facilmente ultrapassam os 10 kg previstos pelo PL. Eu tenho um que é pequeno, cabe facilmente em uma poltrona, e é o cão mais zen que eu conheço. Não late para nada, e fica quietinho nas viagens de carro. Entretanto, em uma necessidade de viagem de ônibus ou aérea, nunca consigo levá-lo, porque ele tem 14 kg. Entendo que o limite de peso deveria ser mais alto.

Ponto positivo: O ponto positivo é que haverá uma norma federal para regulamentar o transportes de animais domésticos.

Ponto negativo: Creio que falta na lei deixar claro que o tamanho em centímetros (comprimento, largura e estatura) não é um critério. Por exemplo, na maioria das companhias aéreas, meu cachorro poderia viajar com seus 6-7 kg, mas ele é comprido e alto, pois é mistura de duas raças e pelo critério de dimensões, ele não poderia viajar. Inclusive, discordo de haver necessidade de colocar na caixinha se elas tiverem dimensões de mercado, isto é, nem todo cachorro cabe nelas de forma confortável.

Ponto positivo: Acho que o sonho de todo tutor é poder viajar e levar seu pet junto. Falo por mim que desde que adotei, parei de viajar com a mesma frequência, eu era aquelas que viajava por 30-45 dias para Europa e America latina, e desde que adotei, viajei no máximo por 15 dias, e somente por que foi a estudo. Creio que a liberdade de levar o pet vai estimular as pessoas a viajarem, e com isso, o consumo, turismo, e transferência de tecnologias e inteligência.

Ponto negativo: Da mesma forma que a proposta está tratando o legitimo direito dos tutores de animais de transportá-los na cabine também precisa ser levado em conta o direito dos demais passageiros que têm medo desses animais e que não podem ser obrigados a fazer uma viagem com o animal ao seu lado. Minha sugestão é que sejam definidos assentos especificos para os passageiros que queiram transportar seus animais de forma a que os que não quiserem ficar próximos possam reservar assentos distantes desses.

Ponto positivo: Achei ótima a iniciativa da lei, essa coisa do transporte dos animais é muito irregular tanto no meio quanto entre as empresas. E aborda a questão dos diversos cães de apoio.

Ponto negativo: A regulamentação do transporte áereo foi aprovada e o ponto crucial que era a uniformalização do transporte entre as companhias aéreas foi removido, vamos continuar na mesma bagunça com as companhia aérea fazendo o que quiser e mudando as regras a todo momento. Não foram citados os animais de suporte emocional.

Ponto positivo: É de extrema importância evitar que o animal seja exposto ao risco de estresse e sufocamento, é necessário estar com seu dono durante a viagem!

Ponto negativo: Texto deve estar em concordância com a IN MAPA 05/2013 e com a Resolução MERCOSUL 52/12, que tratam do tema em viagens dentro do bloco. Internamente no Brasil não deve ser mais restritivo para não conflitar.