Enquete do PL 145/2021

Resultado

Resultado parcial desde 03/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 279 45%
Concordo na maior parte 5 1%
Estou indeciso 2 0%
Discordo na maior parte 4 1%
Discordo totalmente 324 53%

O que foi dito

Pontos mais populares

É importante que possamos assegurar os direitos de quem por si só nao pode se defender. Os animais nao humaos sao indivíduos muito explorados na nossa sociedade devido a uma heranca cultural. Portanto, devemos, no nosso papel como cidadãos, lutar por um mundo menos especista e de amplo respeito aos animais. #govegan

Lucas Brochini 04/02/2021
26

Projeto vegano abolicionista onde se pretende acabar com todas as relações afetivas entre os homens e os animais, inclusive os domésticos.

Maurício Rossi 04/02/2021
28

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 78 encontrados.

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  • Ponto positivo: Animais não humanos são sujeitos de direito e devem ser respeitados e protegidos pela lei

    Instituto Nina Rosa 01/09/2022
    1

  • Ponto positivo: Projeto maravilhoso, os animais precisam de proteção sim e ter seu direito reconhecido em nosso ordenamento jurídico, uma empresa tem, por não um animal. Evidentemente que concordo com alguns comentários sobre outros direitos que andam se arrastando como por exemplo a Educação, Infância entre outros, mas não podemos deixar de avançar nessa questão tão importante nos dias atuais. Todos nós sabemos que no Brasil é sempre assim, nada se completa, quem sabe um dia! Francisco Bandeira 19/11/2021

    FRANCISCO BANDEIRA 19/11/2021
    1

  • Ponto positivo: Lei importante no movimento que tira o animal não humano do status de coisa e passa a ser detentor de direitos, um passo a mais para alcançar a liberdade animal, acabando com a cultura de cobaias para educação e pesquisa.

    Darc Jo 21/05/2021
    3

  • Ponto negativo: O Brasil definitivamente virou um hospício, esse tipo de PL expressa claramente o nível de irracionalidade que pauta nosso país. O país não consegue garantir direitos básicos a mais da metade da população e está preocupado em defender a honra de orangotangos. Nada contra os animais, mas antes de resolver o problema deles, tente olhar pela janela da sua cada e observar os moradores de ruas, crianças abandonadas, famílias sem saneamento básico, mulheres e crianças estupradas, analfabetos etc

    Taiguara Alves de Lima 10/05/2021
    1

  • Ponto positivo: O projeto é excelente e necessário. Vejo alguns comentários aqui afirmando que é absurdo, que não tem como levar cavalo para o forum. Esta é uma ideia muito pequena e limitada de quem nao conhece a lei. Quem conhece a lei sabe o quanto isso é importante para proteção dos direitos dos animais.

    Patricia Passoni 02/04/2021
    3

  • Ponto negativo: Animais fora do hábitat selvagem são dependentes das decisões humana, não tendo compreensão de legislação ou direito

    Aline de Jesus Mello 22/02/2021
    0

  • Ponto negativo: tem que trabalhar é o direito das crianças, primeiro nascer PRO-VIDA, após o ensino despolitizado e livres de terias de gênero. Politico que não tem o q fazer fica inventando essas porcarias de pautas. URNAS precisam mostrar mais memoria, e extinguir estes maus representantes públicos

    junior neto 15/02/2021
    1

  • Ponto negativo: Animais domésticos não tem capacidade de decisão e são dependentes do ser humano que deve ser consciente das 5 liberdades que regem o bem estar animal

    Berilo Brum 10/02/2021
    1

  • Ponto negativo: Os animais devem ser bem tratados, não devem sofrer maus tratos, entretanto não são coisas e não gente!!!

    Rômulo Brands 10/02/2021
    1

  • Ponto negativo: animais não são coisas, mas também não tem vontade propria a ponto de decidirem sobre processos, e sobrecarregar ainda mais o sistema, já existem leis suficientes de proteção aos animais.

    Fabiano Lamoglia 10/02/2021
    2
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  1. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

  2. PL 2564/2025

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
  3. PL 1015/2026

    Extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), criada com base na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  4. PL 6194/2025

    O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. A proposta tem como objetivos combater o ódio online, prevenir a escalada para a violência física e assegurar a dignidade das mulheres no ambiente digital. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define misoginia digital como qualquer ato ou conteúdo veiculado em ambiente digital que, em razão do gênero, discrimine, desumanize ou inferiorize mulheres, ou que incentive a violência contra elas. A definição de "mulher" no projeto abrange todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Punições e medidas protetivas Pela proposta, o autor de ataques misóginos responderá civilmente por danos morais, materiais e existenciais. A vítima poderá requerer à Justiça ou diretamente às plataformas medidas protetivas de urgência, como: bloqueio imediato de contato; remoção prioritária de conteúdos; suspensão da monetização de contas agressoras; e ocultação automática de comentários ofensivos. O projeto também tipifica como formas de misoginia o uso de deepfakes (vídeos, áudios e imagens falsos, porém realistas) para humilhação, o doxing (exposição de dados pessoais para facilitar perseguição) e a divulgação de imagens íntimas sem autorização. Deveres das plataformas As redes sociais deverão adotar canais de denúncia acessíveis e relatórios trimestrais sobre a moderação de conteúdos misóginos. Em casos de conteúdo manifestamente ilícito, as empresas deverão tornar o material indisponível em até 24 horas após a notificação. Além disso, fica proibida a monetização de conteúdos que violem a lei. Segundo a deputada Ana Pimentel, a proposta busca frear um sistema que lucra com a exclusão feminina. “As mesmas ferramentas que permitem ampliar vozes femininas são utilizadas para facilitar o cometimento de violências, ampliar seu alcance e garantir rentabilidade a quem produz conteúdos misóginos", afirma. Educação digital O PL 6194/25 também institui a Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, focada em prevenir a violência online e promover a cidadania tecnológica. O sistema será acompanhado pelo Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG), que articulará a implementação das normas entre diferentes órgãos do governo e a sociedade civil. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  5. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  6. PL 1001/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.