Enquete do PL 110/2021

O Projeto de Lei 110/21 obriga o poder público a afixar em locais de grande aglomeração placas de divulgação do Disque 180, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 10.714/03, que criou o Disque 180. Pela proposta em análise, são considerados ambientes de grande circulação de pessoas: - terminais rodoviários, metroviários, portos e aeroportos; - espaços utilizados para realização de eventos culturais ou esportivos; - feiras populares, permanentes, livres e afins; e - locais de culto religioso. Caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a norma. Desconhecimento  Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos constatou alta de quase 9% nas denúncias realizadas no Disque 180 durante a pandemia de Covid-19. Na visão dele, no entanto, o número real de casos de violência doméstica deve ser muito maior. “Em que pese o grande número de acessos, infelizmente não é um telefone totalmente conhecido na sociedade”, afirma, ressaltando ainda que muitas vítimas têm medo de denunciar o agressor. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei