Enquete do PL 3819/2020

Resultado

Resultado final desde 22/12/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 215 41%
Concordo na maior parte 17 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 9 2%
Discordo totalmente 287 54%

O que foi dito

Pontos mais populares

Essa lei e na pratica manter o cartel de onibus e aumentar o custo de vida do pobre pagador de impostos. Vamos acabar com esses feudos economicos!

João Magno 15/06/2021
44

Essa lei simplesmente cria um monopólio no sistema de transporte por ônibus, aumentando os preços do transporte.

Santos Edson 29/05/2021
40

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 72 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: Prejudica a liberdade da livre concorrência e da liberdade da livre iniciativa, bem como o povo, que fica sujeito aos cartéis das grandes empresas, que dominam o mercado, impedindo assim a livre concorrência, com tarifas mais baratas e melhor qualidade de serviço.

    Celso B. Amaral 20/12/2021
    0
  • Ponto positivo: Positivo para o monopólio, onde apenas os grandes empresários são favorecidos.

    Celso B. Amaral 20/12/2021
    0
  • Ponto negativo: Cada vez que um projeto cria "novas regras" como estas..." exige da empresa a comprovação de frota própria capaz de atender a 60% das linhas pretendidas, capital social mínimo de R$ 2 milhões e inscrição tributária nos estados onde vai atuar, além da apresentação de um estudo de viabilidade econômica."...consegue dificultar a abertura de concorrência. Claro, tudo em nome da segurança do povo.

    Adriano Ferreira 20/12/2021
    0
  • Ponto negativo: Esse PL visa apenas manter os carteis de transportes já existente na mãos de 3 grandes empresas, ficando as passagens caras e sem qualidade... tem que simplificar, deixar novas ideias entrarem, estamos vivendo outro efeito Uber, vão esperar começar pessoal sair em tiroteio? #BusãoLivre

    Alex Vidotti Fornazieri 20/12/2021
    0
  • Ponto positivo: O ônibus que eu mais pegava era o Gardenia entre Itajubá e Belo Horizonte. Só há ônibus sucateados e sujos oferecidos pela empresa nessa rota. Há um ponto positivo que é manter a Gardenia operacional, mesmo com ônibus péssimos que quase sempre quebram e atrasam a viagem, pois ela era a única no trajeto. Hoje há alternativas apenas com ônibus de primeira, semi-leito. Esses talvez não existiriam mais com essa lei e eu voltaria pro passado.

    Pedro Calvo 16/12/2021
    0
  • Ponto negativo: Da mesma forma que a Uber e demais aplicativos de mobilidade urbana democratizou e barateou as viagens curtas, beneficiando toda a sociedade, o mesmo deverá ocorrer com as viagens intermunicipais e interestaduais, o projeto visa apenas a manutenção de nicho de mercado, impedindo a concorrência no setor.

    Antonio Marcos Correa 16/12/2021
    1
  • Ponto negativo: Um projeto que visa esconder o prejuízo a população e o apoio aos monopólios com uma falsa sensação de proteção e benefício ao cidadão. Aprovar isso é aprovar a manutenção de serviços caros e de baixa qualidade, além de tirar a competitividade do mercado dos transportes. É triste ver um projeto desses.

    Flávio Antônio 16/12/2021
    1
  • Ponto negativo: Mais um projeto que visa ajudar o cartel dos grandes empresários. Olho em quem votou a favor

    Raphael Brettas 15/12/2021
    0
  • Ponto negativo: Projeto absurdo!!! Deputados legislam CONTRA o povo

    Max Neves 15/12/2021
    1
  • Ponto negativo: Um dos pontos negativos principais do Projeto de Lei, e destaco que é apenas um detalhe, se trata do inteiro teor da proposta. Como sugestão, recomendo que não aprovem o texto, joguem fora, esqueçam essa ideia de intervenção em qualquer atividade, se arrependam, peçam exoneração do cargo, comprem uma passagem da Buser e aproveitem a facilidade e comodidade em viajar sem a regulamentação do Estado.

    FRANCISCO ALEXANDRE DE SALES NETO 15/12/2021
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2650/2024

    Altera a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências, para dispor sobre a alteração do requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social e reconhecer as atribuições da carreira do Seguro Social como exclusivas e essenciais ao Estado.

  2. INC 773/2024

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados da Marinha.

  3. INC 1068/2024

    Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, senhor José Mucio Monteiro Filho, em que propõe análise acerca da situação de militares do Quadro Especial do Exército, em busca de correções normativas para corrigir disparidades.

  4. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  5. INC 1070/2024

    Solicitar, em caráter de urgência, o aumento do número de cargos na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654 de 02 de junho de 1998 e a Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008.

  6. PL 3010/2019

    O Projeto de Lei 3010/19 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A doença, caracterizada por dores constantes em todo o corpo, afeta nervos e músculos, fazendo com que o cérebro não consiga filtrar a dor. A proposta, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Entre as diretrizes da política estão o atendimento multidisciplinar e o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude da doença no Brasil. Segundo o deputado, que é médico, o tratamento dos pacientes exige medicação contínua com antidepressivos e neuromoduladores, e exercícios de três a cinco vezes por semana, além de acupuntura, massagens, infiltração de anestésicos e acompanhamento psicológico. “A realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo suficiente e recursos, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não dá cobertura a todas essas atividades”, afirma Dr. Leonardo. O projeto considera ainda quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A falta dessa classificação, segundo o parlamentar, tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, “especialmente no que tange à concessão de benefícios”. Isenção IR O texto também altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, para incluir as pessoas com fibromialgia entre os beneficiários da isenção do tributo. Hoje, a norma concede isenção para pessoas acometidas de doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase e tuberculose. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.