Enquete do PSS 1 CMADS => PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
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