Enquete do DVT 26 => PLP 137/2020
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020, DESTAQUE 14, que Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional, decorrente de pandemia da COVID-19 reconhecida pelo Congresso Nacional, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 17 de dezembro de 2020, votei conforme orientação do meu Partido - PROS.