Enquete do PRLP 1 => PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequá-las à nova política.