Enquete do DVT 41 => MPV 998/2020

A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do DTQ nº 9 do PSDB da Medida Provisória nº 998/2020, cuja emenda tratamento diferenciado para empresas recém privatizadas, criando vantagens sobre processo de reajustes com relação às demais empresas, votei NÃO.

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