Enquete do DVT 22 => MPV 998/2020
Declaração de Voto à votação do Parecer pelo não atendimento dos Pressupostos à Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002 da MPV 988/2020.
Declaração de Voto à votação do Parecer pelo não atendimento dos Pressupostos à Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002 da MPV 988/2020.